Decreto 12625, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 251, de 03.11.1926
- Data: 1926-11-03
- Vigência condicional
- Secções desta página::
Sumário
Reorganiza o serviço de polícia florestal.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2009-09-24 -
Decreto-Lei
254/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova, e publica em anexo, o Código Florestal.
-
2009-11-23 -
Declaração de Rectificação
88/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Aviso
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