Aviso 6563-A/2016, de 24 de Maio
Notificação da decisão de arquivamento do Processo Disciplinar n.º 114/2014 PDI ao trabalhador Luís Paulo Melo de Almeida e Silva
Aviso 6563-A/2016
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos artigos 213.º e 222.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, notifica-se Luís Paulo Melo de Almeida e Silva, Técnico Superior, a exercer funções no Regimento de SapadoDepósito legal n.º 8815/85
ISSN 0870-9963 res Bombeiros de Lisboa, que na sequência do Processo Disciplinar n.º 114/2014 PDI, por meu despacho de 3 de maio de 2016, foi determinado o arquivamento dos referidos autos.
Informa-se ainda que da referida decisão cabe recurso nos termos da Lei.
20-05-2016. - O Diretor do Departamento, João Pedro Contreiras. 309606417
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2610798.dre.pdf .
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