Aviso (extrato) n.º 6558/2016
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção
intermédia de 1.º grau - Diretor da Delegação Regional do Norte do INEM, I. P. - Referência DIRDRN 07/2015
1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua última redação, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., de 20 de abril de 2016 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Delegação Regional do Centro do INEM, I. P., prevista na alínea a) do n.º 3 do Decreto Lei 34/2012 de 14 de fevereiro e no artigo 17.º dos Estatutos anexos à Portaria 158/2012 de 22 de maio.
2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro na sua versão atual, o Diretor da Delegação Regional do Norte assegura as funções previstas no artigo 17.º dos Estatutos anexos à Portaria 158/2012, de 22 de maio, nomeadamente, a gestão operacional, na respetiva área geográfica, dos processos relativos ao atendimento e assistência a doentes urgentes/emergentes, bem como a operacionalidade dos meios humanos, financeiros e materiais que lhe estão afetos, competindolhes, em articulação com as restantes unidades orgânicas:
a) Gerir os meios sediados em entidades externas, garantindo o cumprimento dos compromissos entre o INEM, I. P., e aquelas entidades;
b) Assegurar e gerir o funcionamento local das atividades de formação, de apoio psicológico e intervenção em crise, de orientação de doentes urgentes, da logística, de telecomunicações e de informática;
c) Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais que lhe estão afetos.
3) É condição essencial licenciatura em Medicina. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INEM, I. P. (www.inem.pt) e num jornal de expansão nacional. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.
12 de maio de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.
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