Aviso 6549/2016, de 24 de Maio
Regulamento de Taxas e Preços
Aviso 6549/2016
Regulamento de Taxas e Preços
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na reunião da Assembleia de Freguesia de Amora de 10 de março de 2016, foi aprovado o Regulamento de Taxas e Preços, após decurso da consulta pública em que não foram apresentadas propostas de alteração. O Regulamento de Taxas e Preços encontra-se exposto e disponível para consulta nos serviços administrativos da Freguesia de Amora (Rua 1.º de Maio, Lote 4, 2845-125 Amora) e no seu endereço eletrónico (http:
//www.jf-amora.pt/).
10 de maio de 2016. - O Presidente da Freguesia de Amora, Manuel
Ferreira Araújo.
309572438
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS, SEQUEIRÓ, LAMA E PALMEIRA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2610776.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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