Nos termos do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é avisada a trabalhadora Olga Merícia Silva Freitas, assistente técnica
Aviso 6/2016/M, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Inspeção Regional de Educação
- Fonte: Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24.
- Data: 2016-05-24
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação de acusação no âmbito de processo disciplinar a Olga Merícia Silva Freitas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2610762.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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