Foi deferido pela DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária (DGAV) o pedido de inscrição de uma variedade de milho no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV), após cumprimento do estabelecido no artigo 8.º do Decreto Lei 154/2004, de 30 de junho.
Foi também solicitada, de acordo com o previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do referido decretolei, a exclusão de variedades de batata, milho, erva do sudão, azevém anual, luzerna, cornichão, trevovesiculoso, festuca alta e tomate que estavam inscritas no CNV, e deferidos os respetivos pedidos.
A DGAV deferiu ainda o pedido de alteração de denominação de duas variedades de tomate e uma de milho inscritas no CNV.
Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 154/2004, de 30 de junho, determino a publicação das seguintes alterações ao CNV:
A - Espécies agrícolas Inscrições São inscritas no Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
Alteração de denominação Procede-se à alteração no Catálogo Nacional de Variedades da denominação da seguinte variedade:
Exclusões São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
B - Espécies hortícolas Exclusão É excluída do Catálogo Nacional de Variedades a seguinte variedade:
Alteração de denominação Procede-se à alteração no Catálogo Nacional de Variedades da denominação das seguintes variedades:
12 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Pegado Mendonça. 209583268
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