Cessação de funções de Assistente de Medicina Geral e Familiar, por denúncia

Declaração de retificação n.º 520/2016

Para os devidos efeitos, retifica-se o Aviso (extrato) n.º 5429/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2016. Assim, onde se lê

12 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS

Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

209590517 n.º 5990/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2016.

11-05-2016. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Manuela Carvalho.

209585763

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 6872/2016 Por despacho de 5 de maio de 2016 do Dr. Ponciano Oliveira, Vogal do Conselho Diretivo desta Instituição, precedendo procedimento concursal comum aberto pelo aviso 6655/2015, de 16 de junho, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, na área profissional de Saúde Pública, com a médica abaixo identificada, para ocupação do posto de trabalho ali indicado, passando a auferir a correspondente remuneração, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, na redação conferida pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro:

209579818

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.