Nomeação do Subdiretor como membro do Conselho Administrativo

Aviso 6527/2016

Nomeação do Subdiretor membro Conselho Administrativo

Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015 de 7 de janeiro e do disposto na alínea b) do artigo 37.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, faz-se público que por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, o subdiretor João Álvaro Jesus da Silva, é membro do Conselho Administrativo, com início de funções em 30 de junho de 2009, data do despacho de nomeação 10 de maio de 2016. - O Diretor, José Lopes Sil.

209573159

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo