Aviso 6519/2016

De acordo com o artigo 52.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, por remissão do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a docente Paula Cristina Borges Pereira, encontra-se de licença para assistência a filhos menores no período compreendido entre 01 de setembro de 2015 até 31 de agosto de 2017.

11 de maio de 2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de

Castro Marim, José Manuel Gonçalves Nunes.

209578384

Agrupamento de Escolas de Castro Verde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.