Cessação de procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior (área de gestão do desporto) por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 9368/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2015

Aviso 6434/2016

Cessação de procedimento concursal

Dr. Pedro Manuel Valente de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:

No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º e alínea e) do artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinado cessar o procedimento concursal para contratação de um Técnico Superior (área de Gestão do Desporto), aberto pelo Aviso 9368/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2015, por não ter condições para prosseguir por inexistência de candidatos à prossecução do procedimento e consequentemente se tornar inútil, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugada com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

Determino ainda que o presente aviso seja publicitado no Diário da República, nos termos da lei.

28/04/2016. - O Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Dr. Pedro Sousa.

309581331

FREGUESIA DA MISERICÓRDIA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.