Cessação de funções de Rui Pedro Gonçalves Duarte

Aviso 6398/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos previstos no n.º 1 do art. o 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 22 de abril de 2016, foi autorizada a cessação de funções de Rui Pedro Gonçalves Duarte, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Coimbra, na sequência de pedido formulado pelo próprio, com efeitos a partir daquela data.

6 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel

Augusto Soares Machado.

309571506

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.