Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, a seu pedido, o licenciado António Paulo da Costa Moreira de Sá

Despacho 6686/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do decretolei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Adjunto do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado António Paulo da Costa Moreira de Sá, para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 15641/2015, de 22 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 30 de dezembro de 2015.

2 - Ao cessar as suas funções é de elementar justiça manifestar reconhecimento e público louvor ao licenciado António Paulo da Costa Moreira de Sá, nomeadamente pela competência, empenho, exemplar dedicação institucional e profissionalismo com que sempre tratou todos os assuntos, enquanto Adjunto do meu Gabinete, manifestando sempre profunda lealdade no exercício das complexas funções que lhe foram cometidas, no seio do Ministério da Administração Interna. Estas qualidades foram determinantes para o sucesso do trabalho desenvolvido durante os primeiros meses do XXI Governo. As suas qualidades pessoais, os conhecimentos e a experiência de que deu prova e o elevado sentido de serviço público, sempre manifestado, impõem como justo este público louvor.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016. 10 de maio de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

209578043

Polícia de Segurança Pública Direção Nacional

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

  Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.