ARU do planalto de Santarém - programa estratégico de reabilitação urbana - operação de reabilitação urbana sistemática

Aviso 6346/2016

ARU do planalto de Santarém

Programa estratégico de reabilitação urbana Operação de reabilitação urbana sistemática Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, nos termos e para efeitos do artigo 158.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015 de 7 de janeiro, com a redação em vigor, que a Assembleia Municipal deliberou, na sua reunião de 29 de abril de 2016, deliberou aprovar nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto aprovar a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - ARU do Planalto de Santarém.

Mais torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana se encontram publicados na página eletrónica do Município de Santarém - www.cm-santarem.pt. - http:

//centro-historico.cm-santarem.pt/.

9 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves

Ribeiro Gonçalves.

209570778

MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

• 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo