Deliberação (extrato) n.º 864/2016
Por deliberação de 15 de abril de 2016, do Conselho de Administração
da ULSCastelo Branco, E. P. E.:
Maria Conceição Simões Batista Pereira, Assistente Graduada de Pediatria, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal, (de 38 horas para 37 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, e de acordo com o enunciado na Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho de 2010, e ainda alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de maio de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
6 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
209569506