Aviso 6285/2016

Para os devidos efeitos, se torna público que, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram concedidas ao abrigo do artigo 280.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, licenças sem remuneração:

Por um período de 2 meses, com início a 18 de janeiro de 2016, a Ana Cristina Paixão Fernandes Tomás, técnica superior, e também pelo período de 2 meses, com início a 19/03/2016;

De longa duração, com início a 30/03/2016, a Rogério Carlos Costa dos Santos, assistente operacional.

18 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João

Miguel Sousa Henriques.

309550032

MUNICÍPIO DE VILA DE REI

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.