Exoneração da chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho 6575/2016

Exoneração do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Guerreiro.

Tendo sido nomeada, a 3 de novembro de 2014, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 43.º do mesmo diploma legal, como chefe do gabinete de apoio à presidência, a Senhora Dra. Sara Raquel Guimarães Fernandes, pelo presente despacho e a seu pedido a exonero, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2016, considerando-se assim revogado o meu Despacho 4/2014.

Pelo profissionalismo, dedicação, eficácia e competência evidenciados no exercício das suas funções, manifesto o meu reconhecimento público e louvor à Senhora Doutora Sara Raquel Guimarães Fernandes.

Dê-se conhecimento ao executivo. 29 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.

309557964

MUNICÍPIO DE OLHÃO

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.