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Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d)do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o trabalhador, Joaquim Augusto Baião Capítulo, Assistente Operacional, por motivo do seu falecimento, ocorrido em 16 de abril de 2016.
4 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor
Manuel Chaves de Caro Proença.
309556732
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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