Redução de uma hora semanal no horário de trabalho de 42 para 41 horas semanais da Dr.ª Teresa Maria Menezes Romão, Assistente Graduada de Medicina Interna

Despacho (extrato) n.º 6573/2016

Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro

Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 26.04.2016:

Teresa Maria Menezes Romão, Assistente Graduada de Medicina Interna, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), ao abrigo do Decreto Lei 73/90, de 06 de março, e em vigor por força do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 28 de abril de 2016.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas) 7 de maio de 2016. - A Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

209567051

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.