TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM ESTRASBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 27 DE MARCO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA ABERTO A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA, EM GRANADA EM 3 DE OUTUBRO DE 1985.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-11-03 - Aviso 184/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Andorra ratificado, em 28 de Julho de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

• 1999-11-19 - Aviso 188/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Geórgia assinado e ratificado, em 15 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.

• 1999-12-17 - Aviso 255/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Andorra assinado a Convenção Europeia para a salvaguarda do Património Arquitectónio da Europa.

• 2007-04-12 - Aviso 222/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Dezembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985.