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Despacho 6477/2016, de 17 de Maio

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Sumário

Altera o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 744/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2016, relativo ao estatuto remuneratório de Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira

Texto do documento

Despacho 6477/2016

Nos termos do n.º 1 do artigo 173.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 janeiro, revogo o n.º 2 do meu Despacho 744/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2016, e determino que o estatuto remuneratório da minha secretária pessoal, Carla dos Anjos Gonçalves Ferreira, seja o correspondente às funções exercidas, com efeitos a partir de 1 de abril de 2016.

6 de maio de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

209564832

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2603198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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