Exonera, nomeia e reconduz os representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) no Centro de Formação e de Inovação Tecnológica (INOVINTER), pelo período de três anos

Despacho 6467/2016

Sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugue-ses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria 407/98, de 11 de julho, alterada pela Portaria 329/99, 12

de maio., que criou o Centro de Formação e de Inovação Tecnológica (INOVINTER), determino o seguinte:

1 - Exonero Joaquim Filipe Coelhas Dionísio do cargo de Vogal do Conselho de Administração do INOVINTER e nomeio para o mesmo cargo José Augusto Tavares Oliveira, pelo período de três anos.

2 - Reconduzo Américo Monteiro Oliveira no cargo de Vogal do Conselho de Administração do INOVINTER, pelo período de três anos. 3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 6 de maio de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

209564573

SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

• 1998-07-11 - Portaria 407/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Homologa o protocolo que cria o FORMINTER - Formação e de Inovação Tecnológica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN). Publica em anexo o texto do protocolo.

• 1999-05-12 - Portaria 329/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Altera a Portaria nº 407/98, de 11 de Julho, que homologa o protocolo que criou o FORMINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica, alterando-lhe a designação para INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica. O presente diploma produz efeitos desde 11 de Junho de 1998.