Nomeia Rui Manuel do Canto Rocha Andrade para representante suplente do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.

Despacho 20418/2009

Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar 13/93 de 5 de Maio, é nomeado representante suplente do Governo Regional dos Açores, na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC), o Rui Manuel do Canto Rocha Andrade.

Este despacho produz efeitos a partir de 24/08/2009.

3 de Setembro de 2009. - O Presidente, José Manuel Amado da Silva.

202267299

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-05 - Decreto Regulamentar 13/93 - Ministério da Defesa Nacional

  APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)