Transferência da conselheira de embaixada Sara Feronha Martins, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho 6391/2016

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Sara Feronha Martins, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 1379/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, pelo Despacho n.º (extrato) n.º 14675/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209563633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.