No artigo único, onde se lê: «A exploração de amêijoas fica sujeita ...», deve ler-se: «A exportação de amêijoas fica sujeita ...».
Presidência do Conselho, 13 de Abril de 1967. - O Presidente do Conselho, António de
Oliveira Salazar.
Rectificação DD651, de 21 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 95, de 21.04.1967, Pág. 779
- Data: 1967-04-21
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Sumário
Ao Decreto-Lei n.º 47591, que sujeita a exportação de amêijoas ao pagamento de uma taxa a satisfazer pelo exportador, cujo produto constituirá receita do Posto de Depuração de Ostras do Tejo.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 65, 1.ª série, de 17 de
Março findo, pelo Ministério da Marinha, Direcção-Geral da Marinha, o Decreto-Lei 47591, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/04/21/plain-260127.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/260127.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1967-03-17 -
Decreto-Lei
47591 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
Sujeita a exploração de amêijoas ao pagamento de uma taxa a satisfazer pelo exportador, cujo produto constituirá receita do Posto de Depuração de Ostras do Tejo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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