Anúncio de procedimento n.º 2878/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510089224 - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Endereço: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55
Código postal: 1250 190
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ipdj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DAP 2016.0051 - Aquisição de Serviços em regime de tarefa de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico de terapéutica (análises clínicas), para celebração de contratos de prestação de serviços para a realização de ações de Controlo de
Dopagem.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 146250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Valor: 146250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os controlos de dopagem poderão ser efetuados em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autonomas dos Açores e Madeira, e no estrangeiro, no âmbito dos acordos celebrados entre o IPDJ, I.P / ADoP e Instituições Internacionais
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Documento que comprove a posse de licenciatura em Medicina, reconhecida pela Ordem dos Médicos, ou credenciação da ADoP, ou de outra organização antidopagem reconhecida pela Agência Mundial antidopagem (AMA), como responsável pelo controlo de dopagem;
- Documento que comprove a inscrição na Ordem dos Médicos, na Ordem dos Enfermeiros, ou, no caso dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas), documento que comprove essas habilitações, de acordo com o previsto no Decreto-Lei 320/99, de 11 de agosto.
- Salvo se constarem do arquivo do IPDJ/ADoP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Português do desporto e Juventude, I.P
Endereço desse serviço: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55
Código postal: 1250 190
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@ipdj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (PR) - 20;
Qualidade técnica da proposta (QTP) = 80;
Subfator 1: Curriculo Vitae (CV) = 40;
Subfator 2: Explanação sobre a motivação de concorrer (EX) = 40
Formula:
CF (Classificação Final) = [ ( 20 x PR ) + QTP ( 40 x CV + 40 x EX) ] / 100
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Juventdue e Desporto
Endereço: Av. 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811800
Endereço Eletrónico: gabinete.sejd@medu.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lídia Praça
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ, I.P.
409570259
