Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março que a empresa MTI - Ferro de Moncorvo, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de ferro e minerais associados, denominada
MONCORVO
», localizada nas freguesias de Felgar e Souto da Velha, Felgueiras e Maçores e nas freguesias Mós, Carviçais, Larinho, Torre de Moncorvo e Açoreira, no concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, ficando a corresponderlhe uma área de 4624,5 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações fundamentadas, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 6.º (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente Aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 6 de maio de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
309566899
