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Portaria 146-A/2016, de 12 de Maio

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Sumário

Portaria - Extensão de Encargos - Aquisição centralizada de serviço móvel terrestre

Texto do documento

Portaria 146-A/2016

A Unidade Ministerial de Compras do Ministério das Finanças, enquanto entidade agregadora, nos termos do Despacho 13477/2009, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2009, vai promover a realização de um procedimento tendo em vista a aquisição centralizada de serviço móvel terrestre, para os anos 2016 a 2018 e para as seguintes entidades adjudicantes:

Gabinete do Ministro das Finanças, SecretariaGeral do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviços Sociais da Administração Pública, DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E.

Serão utilizadores do Serviço Móvel Terrestre em apreço os seguintes serviços e organismos do Ministério das Finanças:

Gabinete do Ministro das Finanças;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;

Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Inter-Público; nacionais;

InspeçãoGeral de Finanças;

SecretariaGeral do Ministério das Finanças;

DireçãoGeral do Orçamento;

DireçãoGeral do Tesouro e Finanças;

DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público;

Autoridade Tributária e Aduaneira;

Serviços Sociais da Administração Pública;

2 - As importâncias fixadas para os anos económicos de 2017 e 2018 poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior.

3 - Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos dos respetivos serviços referentes aos anos indicados.

11 de maio de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João

Rodrigo Reis Carvalho Leão.

209582158

SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2599632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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