A Unidade Ministerial de Compras do Ministério das Finanças, enquanto entidade agregadora, nos termos do Despacho 13477/2009, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2009, vai promover a realização de um procedimento tendo em vista a aquisição centralizada de serviço móvel terrestre, para os anos 2016 a 2018 e para as seguintes entidades adjudicantes:
Gabinete do Ministro das Finanças, SecretariaGeral do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviços Sociais da Administração Pública, DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E.
Serão utilizadores do Serviço Móvel Terrestre em apreço os seguintes serviços e organismos do Ministério das Finanças:
Gabinete do Ministro das Finanças;
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;
Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Inter-Público; nacionais;
InspeçãoGeral de Finanças;
SecretariaGeral do Ministério das Finanças;
DireçãoGeral do Orçamento;
DireçãoGeral do Tesouro e Finanças;
DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público;
Autoridade Tributária e Aduaneira;
Serviços Sociais da Administração Pública;
2 - As importâncias fixadas para os anos económicos de 2017 e 2018 poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior.
3 - Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos dos respetivos serviços referentes aos anos indicados.
11 de maio de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João
Rodrigo Reis Carvalho Leão.
209582158
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde