Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de dezembro de 2008, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Professor Doutor Paulo Manuel Pinto Pereira Almeida Machado, Presidente da Escola de Psicologia, a competência para a prática dos atos a seguir indicados:
a) Nomear os júris relativos às provas de Mestrado;
b) Nomear os júris relativos a processos de equivalência de grau a nível de Mestrado;
c) Nomear os júris relativos a processos de reconhecimento de grau a nível de Mestrado e Licenciatura;
d) Autorizar a equiparação a bolseiro de docentes por períodos até 60 dias, no máximo de uma equiparação a bolseiro por ano, ou de duas ou mais equiparações se, no conjunto, não forem ultrapassados os 60 dias.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde o dia 18 de novembro de 2013 na matéria agora delegada.
2 de maio de 2016. - O Reitor, António M. Cunha.
209552844
Instituto de Ciências Sociais