Declaração de Rectificação 68/91, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30.
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Data:
1991-04-30
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DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 122/91, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO RADIOTELEGRÁFICO DE EMBARCACOES SALVA-VIDAS POR RADIOBALIZAS DE LOCALIZAÇÃO DE SINISTROS VIA SATÉLITE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO.
Declaração de rectificação 68/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 122/91, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na parte final, foi omitida a assinatura do Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e mencionada a do Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, que não subscreveu o referido diploma.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/04/30/plain-25984.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/25984.dre.pdf .
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