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Declaração de Retificação de Anúncio 85/2016, de 11 de Maio

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Sumário

Aquisição de serviços de auditoria a operações PT2020 na vertente FSE

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 85/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Anulação do Concurso Público nº 2642/2016, publicado na II Série do Diário da República em 5 de maio de 2016, refª 409558344

Autor da rectificação do anúncio:

António Costa Dieb (Presidente do Conselho Diretivo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2642/2016, com ID 409558344.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510928374 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Controlo e Auditoria

Endereço: Av. 5 de Outubro, 153

Código postal: 1050 053

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218814000

Fax: 00351 218881111

Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria a operações PT2020 na vertente FSE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços com vista à realização de auditorias a operações PT2020 na vertente Fundo Social

Europeu

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 71345.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 71345.89 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Controlo e Auditoria

Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 153

Código postal: 1050 053

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218814000

Fax: 00351 218881111

Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A- Mérito da proposta - 40%

A1- Método de elaboração da auditoria - 50%

A2- Organização funcional para a prestação dos trabalhos - 50%

B- Prazo de execução - 30%

C- Preço - 30%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Endereço: Av. 5 de Outubro, 153

Código postal: 1050 053

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218814000

Fax: 00351 218881111

Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Por deliberação de 29 de abril de 2016, do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foi aberto o Concurso

Público sem publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para a formação de contrato de aquisição de serviços de auditoria a operações no âmbito do período de programação PT 2020, vertente FSE. Porém, em 06-05-2016 a Autoridade de Auditoria aprovou uma nova amostra, com base em novos parâmetros, o que implica a necessidade de proceder a alterações das peças do concurso em conformidade com a nova realidade.

Esta situação implica a cessação dos efeitos da deliberação do Conselho Diretivo, de 29 abril de 2016 que deu início ao referido concurso, mediante a sua revogação por razões de conveniência, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 165º do Código do

Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 169º do CPA, o Conselho Diretivo, por Deliberação de 10 de maio de 2016 revoga a sua deliberação de 29 de abril de 2016.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. procederá à abertura de novo procedimento de acordo com as disposições legais.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Costa Dieb

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

409575905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2597664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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