Declaração de retificação de anúncio 85/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação do Concurso Público nº 2642/2016, publicado na II Série do Diário da República em 5 de maio de 2016, refª 409558344
Autor da rectificação do anúncio:
António Costa Dieb (Presidente do Conselho Diretivo)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2642/2016, com ID 409558344.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510928374 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Controlo e Auditoria
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria a operações PT2020 na vertente FSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços com vista à realização de auditorias a operações PT2020 na vertente Fundo Social
Europeu
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 71345.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 71345.89 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Controlo e Auditoria
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A- Mérito da proposta - 40%
A1- Método de elaboração da auditoria - 50%
A2- Organização funcional para a prestação dos trabalhos - 50%
B- Prazo de execução - 30%
C- Preço - 30%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por deliberação de 29 de abril de 2016, do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foi aberto o Concurso
Público sem publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para a formação de contrato de aquisição de serviços de auditoria a operações no âmbito do período de programação PT 2020, vertente FSE. Porém, em 06-05-2016 a Autoridade de Auditoria aprovou uma nova amostra, com base em novos parâmetros, o que implica a necessidade de proceder a alterações das peças do concurso em conformidade com a nova realidade.
Esta situação implica a cessação dos efeitos da deliberação do Conselho Diretivo, de 29 abril de 2016 que deu início ao referido concurso, mediante a sua revogação por razões de conveniência, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 165º do Código do
Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 169º do CPA, o Conselho Diretivo, por Deliberação de 10 de maio de 2016 revoga a sua deliberação de 29 de abril de 2016.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. procederá à abertura de novo procedimento de acordo com as disposições legais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Costa Dieb
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
409575905
