Nomeia Gertrudes Maria Lambiza adida da cooperação junto da Embaixada de Portugal em Dili.

Despacho 19727/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea m), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugados com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo a Dr.ª Gertrudes Maria Lambiza para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de adida para a cooperação - pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Díli.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho de autorização do Ministro de Estado e das Finanças n.º 504/09/MEF, de 21 de Julho de 2009.

19 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

202221176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.