Designação de cargos de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação

Aviso 6043/2016

Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 17 de março de 2016, foi exonerada do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Rosa Maria Alves Esteves Teixeira e designada na mesma data Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir de 1 de março de 2016.

Para efeitos do disposto nos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 17 de março de 2016, nomeei para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Emília Maria Fernandes de Sousa, com efeitos a partir de 2 de março de 2016.

20 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria

Garcia da Costa.

309541577

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.