Aviso 59/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26.
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Data:
2009-08-26
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Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.
Aviso 59/2009
Por ordem superior se torna público que, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da
República da Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de
Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para
Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e
alterado em 26 de Setembro de 1980.
Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da
República n.º 32/97 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/97, ambos
publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 115, de 19 de Maio de 1997, tendo
depositado o instrumento de adesão ao Tratado em 16 de Julho de 1997, conforme o
Aviso 255/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 207, de 8 de Setembro
de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 22 de Maio de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/26/plain-259680.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259680.dre.pdf .
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1997-09-08 -
Aviso
255/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo de Portugal depositado em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980. O Tratado produzirá efeitos para Portugal a partir de 16 de Outubro de 1997.
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