Despacho 19607/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 165, de 26.08.2009, Pág. 34681
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Data:
2009-08-26
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Designa Pedro Miguel Costa Mendes, como motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
Despacho 19607/2009
1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, o assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Pedro Miguel Costa Mendes.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Agosto de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções podendo ser revogado a todo o tempo.
19 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
202216219
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