Declaração 10/2009, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26.
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Data:
2009-08-26
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Declara que foi designada a Dr.ª Carla Clementina Ventura Alves Freire, como membro da Comissão Nacional de Eleições.
Declaração 10/2009
Para efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78,
de 27 de Dezembro, declara-se que foi designada a Dr.ª Carla Clementina Ventura Alves
Freire para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em
representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e substituição do Dr. Jorge
António Oliveira de Faria, por renúncia deste, com efeitos a partir de 15 de Agosto de
2009.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta,
Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/26/plain-259673.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259673.dre.pdf .
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