Consolidação de mobilidade de assistente técnica

Aviso 5982/2016

Por despacho de 21/08/2013, do Senhor DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizada a consolidação de mobilidade interna da Assistente Técnica Carla Maria Cardoso Vale Ferros Nascimento para o exercício de funções na Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, concelho de Leiria, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, com a nova redação introduzida pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30/12, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 4.ª e a 5.ª posição, com produção de efeitos à data do despacho.

2 de maio de 2016. - A Diretora, Isabel Maria de Jesus Oliveira. 209548576

Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.