Declaração de Retificação 466/2016, de 9 de Maio
Declaração de retificação ao aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de abril de 2016
Declaração de retificação n.º 466/2016
Para os devidos efeitos, publica-se declaração de retificação ao edital 318/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de abril de 2016, de forma a retificar a seguinte inexatidão:
Assim, onde se lê:
«
Projeto de Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício de Atividade de Guarda-Noturno
» deve ler-se:
«
Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício de Atividade de Guarda-Noturno
»
12 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador
Malheiro Ferreira da Silva.
309517844
MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2594267.dre.pdf .
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