Nomeação e delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista

Despacho 6163/2016

Atribuição de título de especialista - Nomeação de Júri

Nos termos do disposto pelo artigo 48.º, n.º 1, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro; do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto e ao abrigo dos artigos 10.º a 12.º do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto, que aprovou o regime jurídico do título de especialista, bem como dos artigos 11.º a 13.º do Despacho 8590/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98, de 20 de maio, que aprovou as normas orientadoras para atribuição do título de especialista do Instituto Politécnico de Leiria, e dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, nomeio o Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Hugo de Oliveira Martins e delego a presidência do júri de acordo com a seguinte composição:

Presidente:

Professor Coordenador José Eduardo Nunes Leitão Machado, Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria;

Vogais:

Professor Adjunto Gonçalo Cardoso Leite Velho, Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar;

Professora Adjunta Maria João Dias Cortesão Paour Gordo Caldeira, Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto;

Professora Adjunta Susana Nascimento Duarte, Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria;

Rodrigo Peixoto, em representação de associação profissional da área;

Joana Ferreira, em representação de associação profissional da área.

Notifiquem-se os membros do Júri e o candidato. Publique-se no Diário da República.

15 de abril de 2016. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas

Pereira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.