Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 739-AFN).

Portaria 910/2009

de 17 de Agosto

Pela Portaria 674/2003, de 30 de Julho, foi renovada até 9 de Julho de 2009 a zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras (processo 739-AFN), situada no município de Portel, concessionada ao Clube de Caçadores Os Confrades.

Veio agora a entidade gestora requerer a renovação e simultaneamente a anexação de outros prédios rústicos à citada zona de caça.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 4 do artigo 9.º, nos artigos 11.º e 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho

Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

o seguinte:

1.º É renovada, por um período de seis anos, e com efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2009, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, com a área de 429 ha.

2.º São anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel, com a área de 62 ha.

3.º Esta zona de caça, após a sua renovação e anexação dos terrenos acima referidos, ficará com a área total de 491 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela

faz parte integrante.

4.º Esta anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da

respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 10 de

Agosto de 2009.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Portaria 674/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel (processo n.º 739-DGF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.