Introduz alterações ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441.

Portaria 22538

Havendo conveniência em alterar o regulamento aprovado pelo Decreto 42508, de 16

de Setembro de 1959;

Depois de dado cumprimento ao disposto no artigo 5.º e ao abrigo da faculdade concedida pelo artigo 6.º do mesmo diploma, alterado pelo Decreto 44441, de 2 de Julho de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar e publicar as seguintes alterações ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para

Sargentos e Praças da Armada:

1.º O artigo 38.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 38.º Os colarinhos para sargentos e praças da música são brancos e lisos.

São de dois padrões:

N.º 1 - De ida e volta, engomado, para usar com o jaquetão azul (fig. 35).

N.º 2 - De ida e volta, de tela, para usar com o jaquetão azul (fig. 36).

2.º O artigo 39.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 39.º Os colarinhos para praças da taifa são brancos e lisos. São do padrão:

N.º 3 - Direito, de tela, para usar com o dólman azul (fig. 37).

3.º Eliminar nos uniformes n.º 3 e 4 da tabela III para sargentos, praças da música e praças da taifa o colarinho direito (padrão n.º 3).

Ministério da Marinha, 27 de Fevereiro de 1967. - O Ministro da Marinha, Fernando

Quintanilha Mendonça Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-09-16 - Decreto 42508 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  APROVA E MANDA POR EM EXECUÇÃO O REGULAMENTO DE UNIFORMES E PEQUENO EQUIPAMENTO PARA SARGENTOS E PRAÇAS DA ARMADA, CONSTANTE DO PRESENTE DECRETO.

• 1962-07-02 - Decreto 44441 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que aprovam, respectivamente, o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada e o Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1971-02-15 - Portaria 91/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada (R. U. P. E. S. P. A.), aprovado pelo Decreto n.º 42508.