Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII - Sintra - Mafra (cf.
artigo 1.º), e especificado no seu anexo viii, que inclui os Centros de Saúde de Mafra, Pêro Pinheiro e Sintra.
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII - Sintra - Mafra o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Maria Fernanda Madureira Teixeira Lopes, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeiro Paulo Jorge Marques Victorino, Enfermeiro Especialista;
Licenciada Isabel de Jesus Tomé Soares, Técnica de Serviço Social.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Maria Fernanda Madureira Teixeira Lopes.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em Fevereiro de 1978.
Formação profissional:
Internato de Policlínico nos Hospitais Civis de Lisboa.Serviço Médico à Periferia no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.
Internato Complementar de Saúde Pública, no Centro de Saúde de Cascais.
Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública.
Frequência do 2.º Curso Do Mestrado Em Medicina Escolar - Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina.
Situação profissional:
Médica de Saúde Pública, com a categoria de assistente graduada, a exercer funções no Centro de Saúde de Sintra, desde Setembro de 2000 até à presente data.Delegada de Saúde Adjunta do Concelho de Sintra desde 2003 até à presente data Como assistente de saúde pública exerci funções no Centro de Saúde de Pero Pinheiro, desde Abril de 1990 até Setembro de 2000.
Obtenção do Grau de Consultor em 22 de Julho de 1996.
Nomeações:
Adjunta da Representante do Ministro da Saúde no Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE) e no Programa Educação Para Todos - PEPT 2000 entre 1988 e 2000.Assistente de Saúde Pública entre Março de 1990 e Julho de 1996.
Assistente Graduada de Saúde Pública desde Julho de 1996 até à presente data.
Autoridade de Saúde desde Maio de 1990 e Adjunta do Delegado de Saúde Concelhio de Sintra desde Agosto de 1994.
Delegada de Saúde Concelhia desde Julho de 2001 (com funções desde Setembro de 2000) até Dezembro de 2003.
Adjunta da Delegada de Saúde Concelhio de Sintra, desde Dezembro de 2003, até à presente data.
Vogal efectiva das Juntas Médicas desde 1994.
Presidente das Juntas Médicas entre Janeiro de 2002 a Abril de 2003.
Grupos de trabalho interinstitucionais:
Comissão de Protecção de Menores de Sintra. Representante da saúde no segundo mandato da comissão.Rede Social - Entre Maio de 2000 e Maio de 2001, representei o Centro de Saúde de Pero Pinheiro na Comissão Social de Freguesia de Almargem do Bispo, integrando sempre o núcleo executivo.
Plano Concelhio de Prevenção de Toxicodependência e Promoção da saúde - Como Dinamizadora de um Grupo de Jovens Promotores de Saúde, representei o Centro de Saúde de Pero Pinheiro, como "parceiro" das entidades que participaram na elaboração deste plano, promovido pela Câmara Municipal de Sintra (1999/2000).
Conselho local de Educação de Sintra - Como delegada de saúde representei o Centro de Saúde de Pero Pinheiro.
Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra - Como representante da comunidade integro o conselho geral transitório desde o ano lectivo 2005-2006 até à presente data.
Conselho Municipal de Educação de Sintra - Representante da saúde desde Julho de 2008 até à presente data.
Actividades como formadora:
Formadora no tema "Microbiologia e Toxinfecções Alimentares" em dois cursos de Formação para Profissionais de Pastelaria organizados pelo grupo de Qualidade Alimentar, dos serviços de saúde pública da unidade de saúde Amadora/Sintra.Monitora, como formadora do Instituto de Soldadura e Qualidade, nas áreas de microbiologia, toxinfecções alimentares, alimentação saudável e ementas escolares, nos cursos sobre "Higiene e Segurança Alimentar", para cozinheiras e auxiliares de cozinha, da Câmara Municipal de Sintra".
Formadora no "Curso de Formação Para Ajudantes de Lar", realizado em parceria com a Câmara Municipal de Sintra e o Cento Regional de Segurança Social, nas áreas de "Educação Alimentar" e "Segurança".
Animadora no seminário Parcerias e Desenvolvimento, promovido pelo PEPT.
Trabalhos publicados e comunicações:
"Cuidados (in) Diferenciados de Saúde"; com Ana Alves Diniz e M.ª da Luz Duque. Comunicação ao II curso de Saúde Infantil, no Centro de Saúde de Oeiras, Novembro de 1986."Evaluation des Conditions d'Hygiène, Salubrité et Sécurité des Écoles Primaires Portugaises"; com M.ª da Luz Duque e Maria Hortense Neves. Comunicação ao "Congrès de l'Union Européenne d'Hygiène et de Médecine Scolaire et Universitaire"; Paris, 1990.
«Cancro da Mama - Diagnóstico precoce por auto-exame» - Publicado na Revista Portuguesa de Clínica Geral, vol. 6, n.º 10, Outubro 1989.
"Acessibilidade aos Cuidados de Saúde". Comunicação no Encontro da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; Lisboa, Novembro de 1997.
"Avaliação das Condições de Higiene, Segurança e Saúde das EB da Área do Centro de Saúde de Pero Pinheiro" - Comunicação apresentada no 5.º Encontro Anual de Saúde Pública; Lisboa, Janeiro de 2000.
"As Autoridades de Saúde na Segurança dos Estabelecimentos Escolares" - Comunicação apresentada no encontro "Seguranças em Estabelecimentos Escolares - Planos de Prevenção e de Emergência"; Sintra, Abril de 2003.
Nota curricular
Paulo Jorge Marques Victorino, nascido a 18 de Outubro de 1969, natural de Lisboa.
Formação académica e profissional:
2000 - Licenciatura de Enfermagem de Saúde na Comunidade.
1995 - Bacharelato em Enfermagem.
Categoria profissional:
2001 a 2009 - Enfermeiro Especialista de Saúde na Comunidade.
2001 - enfermeiro graduado.
Experiência profissional:
2001 a 2009 - enfermeiro especialista no Centro de Saúde da Penha de França.2001 - enfermeiro graduado no Centro de Saúde da Penha de França.
2000 a 2001 - enfermeiro no Centro de Saúde da Penha de França.
1998 a 1999 - enfermeiro na Consulta Externa Vila Franca Xira do Hospital Júlio de Matos.
1996 a 2000 - enfermeiro no Pavilhão 21 R/c do Hospital Júlio de Matos.
1996 a 1998 - enfermeiro no Serviço Emergência do Hospital de São Francisco Xavier.
1995 a 1996 - enfermeiro no Serviço UCIC/Recobro do Hospital de São Francisco Xavier.
Actividades gestão:
2006 a 2009 - enfermeiro especialista com funções de enfermeiro-chefe no Centro de Saúde Penha de França.2001 a 2008 - enfermeiro coordenador dos Cuidados Continuados do Centro de Saúde Penha de França.
2000 a 2006 - enfermeiro coordenador da Extensão Damasceno Monteiro do Centro de Saúde Penha de França.
2000 a 2006 - enfermeiro coordenador da Extensão Seguros do Centro de Saúde Penha de França.
1998 a 1999 - enfermeiro coordenador da Consulta Externa Vila Franca Xira do Hospital Júlio de Matos.
Outras actividades:
2007 a 2009 - coordenador da Equipa de Coordenação Local Penha de França da RNCCI.2004 a 2007 - 1.º vogal efectivo do Conselho Directivo da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros.
2004 a 2006 - responsável do Centro Comunicações e Relações Institucionais da Secção Sul da Ordem dos Enfermeiros.
2004 a 2006 - membro da Comissão de Qualidade do Centro de Saúde da Penha de França.
2005 a 2006 - membro da equipa editorial do Jornal "NOTICIAS" do Centro Saúde Penha de França.
2005 a 2006 - membro da equipa editorial da Newsletter da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros.
2003 a 2007 - orientador de estágios académicos da Licenciatura e Pós-Licenciatura de Enfermagem.
Vários artigos publicados em revistas e jornais.
Palestrante em várias jornadas, congressos e encontros.
Nota curricular
Dados bibliográficos:
Isabel de Jesus Tome Soares, nascida a 2 de Setembro de 1971, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, casada, residente em Linda-a-Velha.
Formação académica:
Licenciou-se em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1997.
Experiência profissional:
Iniciou funções como assistente social em Julho de 1998, no Centro de Saúde da Penha de França (Sub-Região de Saúde de Lisboa), onde exerceu a actividade profissional até Novembro de 2007.Foi nomeada Coordenadora da Comissão de Avaliação da Qualidade do Centro de Saúde da Penha de França, de Setembro de 2004 até Novembro de 2007.
Foi representante da Saúde (C. S. Penha França, Alameda e S. João) no Núcleo Executivo do Rendimento Mínimo Garantido, de Julho de 2001 a Janeiro de 2004.
Participou na elaboração, organização e implementação de vários projectos de intervenção comunitária, a nível da promoção da saúde e prevenção da doença, junto de grupos de risco.
Foi responsável do Gabinete do Utente do C. S. Penha de França, de Janeiro de 2001 até Novembro de 2007.
Responsável pelo estudo de Avaliação do Grau de Satisfação dos Utentes, realizado no C. S. Penha de França.
Membro da equipa editorial do Jornal "Notícias" do Centro de Saúde Penha de França.
Foi orientadora de estágios académicos da Licenciatura de Serviço Social, entre 2001 e 2005.
A convite da Coordenação de Serviço Social da Sub-Região de Saúde de Lisboa, entre 2003 e 2006, participou na elaboração de Relatórios de Actividade e Planos de Acção do Serviço Social nos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
Em Fevereiro de 2008, através de recrutamento, foi colocada no Centro de Saúde de Carnaxide, onde desempenhou funções de Assistente Social até 31 de Maio de 2009.
Tem artigos publicados em revistas e jornais e diversas participações, como palestrante, em jornadas, congressos e encontros.
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