Aviso 5892/2016

No uso da competência que me confere o artigo 35.º n.º 2 alínea a) da Lei 75/2013 de 12 de setembro, de direção e gestão de pessoal e nos termos do artigo 36.º n.º 6 da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que foi afixada nas instalações do Município de Fronteira e disponibilizada página eletrónica da mesma Entidade, no dia 03/02/2016, a lista de ordenação final, devidamente homologada, do procedimento concursal para a carreira/categoria de assistente técnico, destinado a detentores de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220.

26 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Rogério David

Sadio da Silva.

309540004

MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.