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Torna-se público que ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a exoneração do Dr. João Pedro Loureiro Frade, das funções de adjunto de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 30 de abril de 2016.
26 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel
Tinta Ferreira.
309538159
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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