dre.tretas.org
Torna-se público que ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, todos do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado, para exercer funções de Adjunto de Gabinete de Apoio à Presidência, o Dr. Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, com efeitos a 01 de maio de 2016.
26 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel
Tinta Ferreira.
309538272
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2592244/aviso-5888-2016-de-6-de-maio
