Deliberação (extracto) n.º 2364/2009
Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal I - Almada - (cf.
artigo 1.º), e especificado no seu anexo xiii, que inclui os Centros de Saúde de Almada, Costa da Caparica e Cova da Piedade;
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal I - Almada o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Ana Cristina Pardal Garcia, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeira Maria dos Anjos Veríssimo Garcia, Enfermeira Chefe;
Licenciada Maria Gabriela Loução Machado, Assistente Social.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Nascida em Lisboa, em 23 de Fevereiro de 1962.
Casada, 2 filhos.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1986.
Especialista médica de Saúde Pública.
Ingressou na carreira médica de saúde pública em 1996.Grau de consultora da carreira médica de Saúde Pública em 2003.
Competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos em 2003.
Curso de especialização em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.
Exerceu as funções de directora de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Setúbal - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1999 - 2000).
Coordenadora do Gabinete de Estudos e Avaliação da Sub-Região de Saúde de Setúbal (2000-2008).
Coordenadora do processo de contratualização interna dos planos de acção e orçamentos - programa dos centros de saúde e serviços da sede da Sub-Região de Saúde de Setúbal (1999-2001, 2005-2006).
Coordenadora do sistema de informação e avaliação do Programa de Controlo da Tuberculose do distrito de Setúbal, desde 2003.
Coordenadora do Grupo Operativo da Gripe, Direcção-Geral da Saúde, responsável pela elaboração do Plano de Contingência Nacional do sector da Saúde para a Pandemia da Gripe e com responsabilidades na avaliação e gestão de risco da pandemia de gripe (2005-2006).
Coordenadora da edição e co-autora do Plano de Contingência Nacional do sector da Saúde para a Pandemia da Gripe (Direcção-Geral da Saúde, 2005-2006).
Responsável do Gabinete de Gestão da Informação do Agrupamento de Centros de Saúde de Almada (ACES de Almada), desde 2008.
Assistente convidada da Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa, desde 2002.
Membro do Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (Ministério da Saúde, 2005).
Membro do Grupo Técnico para a elaboração das linhas estratégicas para a reorganização dos Serviços de Saúde Pública e do Grupo Nacional de Acompanhamento da Reorganização dos Serviços de Saúde Pública (Ministério da Saúde, 2005-2007).
Vogal da Direcção da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (2.º triénio, 2003 - 2009).
Foi vogal da Direcção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos (3 triénios, entre 2000 e 2009).
Foi membro da Comissão Organizadora Local da 16.ª Conferência anual da Associação Europeia de Saúde Pública (EUPHA).
Autora de vários trabalhos de investigação e publicações no âmbito da saúde pública.
Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública 1995 - menção honrosa como único autor do trabalho de investigação intitulado "Risco de Doença Infecciosa e Jardins-de-infância: Estudo de Coorte em Crianças dos três aos seis anos residentes no Concelho de Palmela".
Nota curricular
Dados biográficos
Maria dos Anjos Veríssimo Bonifácio Garcia,Nascida em 28 de Fevereiro de 1957
Naturalidade - Sobral do Campo, Castelo BrancoHabilitações profissionais:
Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias - Castelo Branco - Setembro de 1980 - Bacharel em Enfermagem.Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública - Novembro de 1992 - Licenciatura
Formação contínua:
Curso de Formação Pedagógica de Formadores Múltiplas Acções de Formação no âmbito da Prestação de Cuidados, da Gestão e da Formação, como Formanda e como Formadora Responsável pela Formação em Serviço dos enfermeiros do CS de 1994 a 2000.Várias comunicações em Jornadas e Congressos.
Publicação de artigos:
"Auto-Cuidado - Teoria ou Realidade", nas Revistas Enfermagem em Foco e Nursing;"A Articulação de Cuidados na Unidade de Saúde de Almada, Seixal e Sesimbra" na Revista Reflectir Saúde.
Experiência profissional:
Enfermeira no Centro de Saúde da Costa da Caparica, desde 17 de Outubro de 1980;Enfermeira Especialista em Saúde Pública de 1993 a 2000;
Enfermeira Chefe a partir de 22 de Janeiro de 2001.
Vogal da Direcção do CS da Costa da Caparica de 9 de Novembro de 1992 a 2003 Participação em todas as actividades de gestão do CS, ao nível do Planeamento coordenação e avaliação de Recursos Humanos, Materiais, Equipamentos e Instalações;
Responsável pelo desenvolvimento de parcerias na comunidade, ao nível da coordenação, prestação de cuidados e formação, em múltiplos programas e projectos comunitários;
Responsável pela coordenação de estágios de alunos de enfermagem e outros;
Responsável pelo Controle da Infecção no CS.
Integrou o Grupo para a criação do CS de 3.ª Geração, de acordo com o Decreto-Lei 157/99, ao nível do concelho de Almada - CS Almada, Costa da Caparica e Cova da Piedade, de 2001 a Março de 2004.
Integrou a equipa de gestão do CS da Costa da Caparica, de Março de 2004 a Setembro de 2005;
Assessora do Director dos CS de Almada, Costa da Caparica e Cova da Piedade, desde Setembro de 2005, actualmente ACES de Almada.
Nota curricular
Maria Gabriela Loução Ramos Costa Soares Machado, nascida a 21 de Abril 1964 Mestre em Ecologia Humana e Problema Sociais Contemporâneos, pela FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Licenciada em Serviço Social pelo ISSS de Lisboa; Pós-Graduação em Gerontologia Social no ISSS de LisboaActividade profissional:
2008-Integra o Observatório Regional do SIM-CIDADÃO, por despacho do Senhor Presidente do Concelho Directivo da ARSLVT de 30.12.2008 Desde 2002 até à presente data- tem desenvolvido no Centro de Saúde da Cova da Piedade actividades inerentes à função de assistente social da saúde, tendo ainda integrado as equipas organizadoras das Jornadas Nacionais do Serviço Social da Saúde e da Jornada de Reflexão sobre a Tuberculose; é responsável pelo Gabinete do Cidadão do ACES de Almada desde Junho de 2007;2006-2008- colaborou com o Gabinete de Serviço Social e do Cidadão da Sub -Região de Saúde de Setúbal, tendo substituído a Coordenadora Distrital de Serviço Social de Janeiro 2006 a Julho de 2006; representou a Sub-Região na Equipa Distrital de Interlocutores para os Projectos PAII (2006/2007) e ainda integrou o grupo de trabalho pela elaboração do documento de proposta sobre a reconfiguração do Gabinete do Cidadão dos ACES De 1988 a 2002 - Desenvolveu actividade de assistente social no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, Serviço Local de Alcácer do Sal; Centro de Saúde da Amora; Casa de São Vicente; tendo sido Directora Coordenadora Técnica do Centro de Apoio a Idosos Dependentes da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e do Lar de Terceira Idade e Centro Infantil da Santa Casa da Misericórdia de Cuba
Elaboração e Gestão de Projectos:
2000-Elaboração do Projecto "Apoio Domiciliário", entidade Promotora AURPIC; 1999 - Elaboração do Projecto "Apoio Domiciliário", entidade promotora Centro de Saúde da Amora; 1995 - Elaboração do Projecto "Apoio Domiciliário 24 horas", entidade promotora Stª Casa Mis. Setúbal (candidaturas aprovadas pelo PAII) tendo ainda efectuado a Coordenação dos mesmos na fase de implementação e desenvolvimento; 1992-Coordenação e Gestão do Projecto de Luta Contra a Pobreza "Construção do Centro de Apoio a Idosos Dependentes da Stª Casa Misericórdia SetúbalActividades de Formação:
2000-2008-Orientação de estágios académicos, de alunos do curso de Serviço Social do ISSS de Lisboa, Universidade Lusófona e Universidade Católica 1992-2005-Formadora em cursos de Formação Profissional e Formação em Exercício de módulos relativos ao envelhecimento, equipamentos e valências sociais 1997-2008-Comunicações em Seminários e Sessões Informativas com temas relativos ao envelhecimentoTrabalhos Premiados:
1997-Coordenação de trabalho sobre a Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, no âmbito do Troféu de Segurança 1997 "Terceira Idade-Saber Prevenir, Saber Viver", ao qual foi atribuída uma Menção Honrosa.
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