Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xiv, que inclui os Centros de Saúde de Amora, Corroios, Seixal e Sesimbra;
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeira Maria Amélia Conceição Antunes Ferreira da Silva, Enfermeira Chefe;
Licenciada Ana Paula Frade Lizardo, Técnica de serviço Social.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
I - Identificação
Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme nasceu, em Mourão, em 28 de Março de 1960.
II - Habilitações
Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em 1984.Licenciou-se, ainda em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, em 1994.
III - Formação profissional
Fez o Internato Geral, com aproveitamento, no Hospital Distrital de Setúbal entre os anos de 1985 e 1986.Realizou o Internato Complementar de Saúde Pública, entre 1 de Janeiro de 1987 e 31 de Dezembro de 1989, e o curso de Saúde Pública da ENSP entre Setembro de 1987 e Setembro de 1988.
Obteve o grau de Assistente de Saúde Pública em 19 de Março de 1990; e o provimento como assistente de Saúde Pública em 1 de Abril de 1993 na ARS de Beja, Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.
Obteve o grau de consultora da carreira médica de Saúde Pública em 7 de Janeiro de 2000; estando inscrita no colégio da especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 15 de Março de 1996.
IV - Cargos desempenhados
Autoridade de Saúde Concelhia de Ferreira do Alentejo, cargo que exerceu até 1 de Junho de 1995.Autoridade de Saúde-Adjunta do concelho de Almada desde 1 Junho de 1995 até 31 de Março de 1998.
Autoridade de Saúde-Adjunta do concelho do Seixal desde 1 de Abril de 1998 até à presente data.
Autoridade de Saúde concelhia de Sesimbra desde 1 de Abril até à presente data.
Integra a Junta Médica de Avaliação de Incapacidades dos concelhos Seixal-Sesimbra como 1.º vogal efectiva.
Integra a Junta Médica de Avaliação de Incapacidades de âmbito regional da ARS de Lisboa e Vale do Tejo como 1.º vogal efectiva.
Nota curricular
Nome: Maria Amélia da Conceição Antunes Ferreira da Silva Naturalidade: S.Sebastião da Pedereira - LisboaData de Nascimento: 21 de Fevereiro de 1963
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, Lisboa, 1983-1985;Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara, Lisboa, 1995-1997.
Formação Pedagógica de Fomadores, no Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Ministério da Saúde, 2002.
Pós-Graduação (parte teórica) no âmbito do Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde, no Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa, 2005-2006.
Categoria Profissional: Enfermeira - Chefe
Percurso Profissional:
Hospital D. Estefânia - Urgência Pediátrica,1986-1987 Hospital de S. Francisco Xavier - Unidade de Neonatologia, 1987-1998 Cuidados de Saúde Primários - Centro de Saúde do Seixal, desde 1998 Actividades no âmbito da Coordenação de Equipas/Gestão de Unidades Chefe de Equipa - Unidade de Neonatologia1993-1998, Coordenadora de Enfermagem da Extensão do Seixal, Centro de Saúde do Seixal, Coordenadora de Enfermagem da Extensão de Fernão Ferro, Centro de Saúde Enfermeira - Chefe do Centro de Saúde do Seixal, desde 2006.
Nota curricular
Ana Paula Frade Lizardo, nascida a 25 de Janeiro de 1963, natural de Bemposta, Abrantes.
Formação Académica:
Licenciatura, Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social de LisboaExperiência profissional:
Iniciou funções de Assistente Social na Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas a 02 de Janeiro de 1989 até Dezembro de 1994;Assistente Social na Caritas Diocesanas do Funchal, de Dezembro de 1994 até Maio de 1995;
Assistente Social na Secretaria dos Assuntos Sociais e Parlamentares no Centro de Segurança Social da Madeira de Maio de 1995 a Julho de 2003;
Assistente Social na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Sesimbra, em Julho de 2003.
Actividades Relevantes:
Directora Técnica no Centro de Dia da Brogueira e Assentis, Torres Novas, em acumulação de funções, em 1992;Elaborou e Coordenou o Projecto de Luta Contra a Pobreza, de Setembro de 1995 até Dezembro de 1998;
Coordenadora de ATL (Actividades de Tempos Livres), 19998;
Nomeada, Coordenadora da Comissão Local de Acompanhamento do Funchal, por despacho da Ex.ª Senhora Presidente do Conselho de Administração do Centro de Segurança Social da Madeira, em 06 de Fevereiro de 1998 até Julho de 2003, exclusividade de funções;
Elaboração e Coordenação do Projecto de Voluntariado" Abraço Amigo", 2003;
Coordenadora do Gabinete do Utente, 2005
Integrou no ano de 2007, dois grupos de trabalho de âmbito Sub-Regional "Proposta de Reorganização do Serviço Social nos Centros de Saúde reconfigurados" e "Articulação entre o Serviço Social da Saúde e da Segurança Social, na área dos doentes com tuberculose, em situação de carência económica";Integrou o grupo de trabalho de âmbito Sub-Regional, responsável pela elaboração do documento relativo à organização e funcionamento do"Gabinete do Cidadão" dos Agrupamentos de Centros de Saúde - ACES, em 2008;
Comunicações e Acções como Formadora:
Comunicação" Um envelhecer diferente em instituições diferentes, exige profissionais qualificados", 1992;Formadora no Projecto de Formação e Integração de Adultos, 1992;
Elaborou e apresentou "O trabalho em parceria/Visão global dos parceiros:
Potencialidades e Obstáculos, no âmbito da medida de política social, Rendimento Mínimo Garantido, Dezembro de 1998;
Formadora na acção"Formação Inicial de Voluntários", 12 de Fevereiro de 2004;
Oradora na acção de sensibilização na Escola Secundária Dr. José Afonso, com uma comunicação "Projecto Voluntariado"Abraço Amigo", no âmbito do projecto" Clube de Voluntariado", grupo de filosofia, 06 de Março de 2009.
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