Nomeação de Coordenadora da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Infante D. Fernando

Despacho 6060/2016

Nos termos do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e no uso das minhas competências, como Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, designo a docente Ana Cristina de Jesus Gomes Xavier, do Quadro deste Agrupamento de Escolas, do Grupo de Recrutamento 510, para o exercício da Coordenação da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Infante Dom Fernando.

A presente nomeação tem a duração de quatro anos, de acordo com o n.º 4 do artigo 40.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e produz efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2015.

29 de abril de 2016. - O Diretor, Vítor José Carreira Anastácio

Junqueira.

209543934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.