Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xi, que inclui os Centros de Saúde de Cascais e Parede;
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes Vogais do Conselho Clínico, conforme notas curriculares em anexo:Licenciada Maria Manuela Fernandes, Médica, Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública;
Enfermeira Maria do Carmo Domingues Bispo Pereira Baltar, Enfermeira Supervisora;
Licenciada Isabel Rodrigues Pardal de Carvalho Rodrigues, Médica, Assistente Graduada da Carreira Médica de Clínica Geral.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Maria Manuela Fernandes, médica Especialista em Saúde Pública, Chefe de Serviço em funções no ACES de Cascais.Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde da ENSP 1998 Curso de "Garantia da Qualidade "Cequal 1990 Curso de "Avaliação das necessidades e importância da intervenção da Saúde Mestrado de Saúde Pública, Especialidade Promoção da Saúde na ENSP 2008 Curricular Autoridade de saúde concelhia desde 1980 em vários Concelhos sendo em Cascais desde 1997.
Coordenadora do serviço de planeamento e controlo de 1997 a 2000.
Nota curricular
Maria do Carmo Domingues Bispo Pereira Baltar, Enfermeira Supervisora, em funções no ACES de Cascais.Licenciada com o curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.
Mestrado em Ciências de Enfermagem, da Universidade Católica.
Membro da Comissão de Controlo de Infecção na ARSLVT.
Auditora interna do Sistema de classificação de doentes no Centro Hospitalar de casais em2007.
Membro de Referência do sistema de classificação no protocolo "Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem" no Centro Hospitalar de cascais.
Enfermeira Chefe no CS Parede 2000/1.
Enfermeira Supervisora no CS Oeiras desde 2001.
Nota curricular
Isabel Rodrigues Pardal de Carvalho Rodrigues, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, em funções no ACES de Cascais.Médica de MGF no Centro de Saúde da Parede desde 1986.
Curso de Medicina do Trabalho 90/91.
Coordenadora do Programa de Prevenção e Controlo do Tumores Malignos do CS Parede desde 1993.Cursos de Formação em Relações Interpessoais, Gestão e Sistemas de Saúde, Gestão da Qualidade com vista à mudança organizacional.
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