Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xii, que inclui os Centros de Saúde de Alhandra, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira.
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo do n.º 5 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 102/2009, de 11 de Maio, designa os seguintes vogais do conselho clínico, conforme notas curriculares em anexo:Enfermeira Paula Cristina Vasques da Costa, Enfermeira Chefe;
Sandra Cristina Rodrigues Figueiredo, Técnica de Serviço Social.
29 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Nome: Paula Cristina Vasques da Costa.
Nacionalidade: portuguesa.
Naturalidade: freguesia de Olhalvo; concelho de Alenquer; distrito de Lisboa.
Data de nascimento: 18 de Janeiro de 1968.
Membro da Ordem dos Enfermeiros.
Formação profissional:
Dezembro/1990 - curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria, com média final de 17 valores.Outubro/1993 - Equivalência ao Grau de Bacharel em Enfermagem.
Abril/2000 - curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Comunitária pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém, com média final de 17 valores.
Percurso profissional:
Fevereiro/1991 - Enfermeira de Nível 1 no Centro de Saúde dos Olivais;Fevereiro/1992 - Enfermeira de Nível 1 no Centro de Saúde de Alenquer;
Agosto/2001 - Enfermeira Especialista no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira;
Agosto/2002 - Enfermeira Especialista no Centro de Saúde de Alenquer;
Abril/2006 - Enfermeira Chefe no Centro de Saúde de Alameda;
Novembro/2006 - Enfermeira Chefe no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Actividades relevantes:
Comissão Organizadora das Jornadas "Ser Pessoa em Enfermagem";Elaboração de Manual de Procedimentos em Cuidados Continuados da Unidade E (ARS de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa);
Júri de Concurso de Recrutamento para Enfermeiros da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Orientação de Ensinos Clínicos de alunos de enfermagem;
Responsável da Formação em Serviço do Centro de Saúde de Alenquer.
Nota curricular
Nome: Sandra Cristina Rodrigues Figueiredo.
Nacionalidade: portuguesa.
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Nascimento: 12 de Junho de 1975.
Formação académica:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em Setembro de 2000 com a classificação final de quatorze valores.
Formação profissional complementar:
Estágios e investigação:
Estágio pré-profissional integrado na cadeira de Grupos de Estudos e Práticas (3.º ano da Licenciatura em Serviço Social), realizado no Centro Social e Paroquial de Azambuja no ano lectivo de 1997/1998 e concluído com a nota de 14 valores.Estágio profissional integrado na cadeira de Grupos de Estudos e Práticas (4.º ano da Licenciatura em Serviço Social), realizado no Centro de Saúde da Azambuja no ano lectivo de 1998/1999 e concluído com a nota de 16 valores.
Investigação a nível nacional, inserido no Seminário de Investigação em Serviço Social e Politicas Sociais, sobre "Correntes Humanas - Rotas da Humanidade em Movimento - Análise dos percursos da população refugiada em Portugal".
Este trabalho foi desenvolvido no ano lectivo 1999/2000, e obteve a nota final de 17 valores.
Experiência profissional:
Categoria profissional: Técnica Superior de Serviço Social.Entidade empregadora: Fundação D. Pedro IV.
Funções exercidas no período de Janeiro a Junho de 2001, em dois dos seus sete Estabelecimentos - Estabelecimento de Arroios e Santa Quitéria.
As actividades desenvolvidas foram as seguintes:
Trabalho com a Directora e Equipa pedagógica de cada Estabelecimento;
Atendimento Social às famílias utentes;
Organização e execução de todos os processos das crianças que frequentavam os Estabelecimentos;Trabalho com a comunidade envolvente no que dizia respeito sobretudo à área educativa - creche, jardim-de-infância e ATL;
Categoria profissional: Técnica Superior de Serviço Social - Directora Técnica.
Entidade empregadora: PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa.
Funções exercidas no período de Outubro a 30 de Junho de 2003.
Integração no projecto "Jardim São José", este tinha como objectivo combater a pobreza e exclusão social através da criação de condições favoráveis à mudança e à valorização pessoal e profissional do indivíduo, proporcionando desta forma o desenvolvimento do Bairro de Santa Maria da Urmeira - Pontinha - local onde o projecto foi desenvolvido.
As actividades desenvolvidas foram as seguintes:
Atendimento e acompanhamento social das pessoas residentes no Bairro de Santa Maria;
Informações sobre os direitos e procedimentos;
Encaminhamento de pessoas para outras Instituições;
Directora Técnica na creche e jardim-de-infância - "Crianças de S. José"
inserido no mesmo projecto, exclusivamente criado para as crianças/famílias mais desfavorecidas do bairro;
Atendimento, acompanhamento e ou encaminhamento de situações problema relacionadas com o sector da infância;
Elaboração, realização e organização de todos os processos de admissão/renovação dos utentes da creche/jardim-de-infância.
Categoria profissional: Técnica Superior de Serviço Social.
Entidade empregadora: Sub-Região de Saúde de Lisboa Funções exercidas no Gabinete de Serviço Social da Unidade de Saúde da Povoa de Santa Iria, a contrato de trabalho a termo certo, de 1 de Julho de 2003 até à data.
Em termos de Programa Geral de Acção e como estratégias de intervenção colaboro nas diversas áreas da seguinte forma:
Atendimento Social e Avaliação Psicossocial de ordem económica, com especial atenção a grupos e situações identificadas como de risco e vulnerabilidade, numa vertente de promoção, prevenção, acompanhamento, encaminhamento para tratamento e reabilitação;
Participação nos Programas de Intervenção Comunitária no Centro de Saúde:
Materno Infantil, Cuidados Continuados, Saúde Escolar, Intervenção Precoce;
Coordenação do Gabinete do Utente (responsável pelo gabinete e pela informatização das reclamações no Sistema Sim Cidadão);
Projecto de Voluntariado Social (promotora, coordenadora e dinamizadora do projecto, do grupo e da acção de formação proposta e desenvolvida no âmbito do mesmo);
Comissão Municipal de Apoio ao Deficiente (representante do Centro de Saúde nas reuniões efectuadas);
Articulação directa com a Equipa de Saúde Pública (com particular intervenção nos internamentos compulsivos e situações de insalubridade);
Representação e gestão de casos do Centro de Saúde na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Franca de Xira;
Representação do Centro de Saúde no Núcleo Executivo do Rendimento Social de Inserção de Vila Franca de Xira.
Representação do Centro de Saúde nas Comissões Sociais de Freguesia - Rede Social - Freguesia da Povoa de Santa Iria, Freguesia de Vialonga e Freguesia do Forte da Casa;
Membro do Conselho Clínico do ACES da Grande Lisboa XII de Vila Franca de Xira;
Formações, conferências e seminários:
Conferência Europeia sobre o "Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças" pelo Instituto de Apoio à Criança em 2003;Formação inserida no âmbito do Projecto Intervenção Precoce, "A importância do trabalho das emoções e dos afectos no desenvolvimento da socialização da criança", que decorreu no Centro de Recursos de Animação Educativa de Alverca, no dia 19 de Maio de 2003;
Frequência do Seminário intitulado "O Tratamento de crianças com problemas e das suas famílias", promovido pela APTCC, no dia 20 de Setembro de 2003;
Formação inserida no âmbito do Programa Ser Criança, destinada a técnicos que exerçam funções na área de intervenção com famílias em risco - "Projecto Educação Parental em Famílias em Risco", que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada em Lisboa entre os dias 14 de Junho e 27 de Setembro de 2004;
Participação no "III Congresso Nacional de Intervenção Precoce", realizado em Aveiro no dia 7 e 8 de Outubro de 2004;
Formação "Equipas de Saúde Face ao Individuo e Família"promovida pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-região de Saúde de Lisboa em Outubro/Novembro de 2004 com a duração de 30 horas;
VI Encontro Cidade Solidária denominado "Crianças em Risco - será possível converter o risco em oportunidade?", promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no dia 23 de Maio de 2005;
"Participação no workshop "Das limitações às Qualidades Pessoais (Do Terapeuta)" organizado pela Foraúde - Centro de Formação e Saúde, UNIP., Lda., e pelo SAFI - Serviço de Atendimento a Famílias e Indivíduos, no dia 21 de Outubro de 2005;
Experiência voluntária:
Trabalho de voluntariado no Exército de Salvação em Lisboa, na distribuição de alimentos aos sem-abrigo em 1998/1999;Voluntária no desenvolvimento de actividades sócio educativas destinadas a menores de famílias disfuncionais com suporte económico ligado à prostituição, na Instituição Irmãs Oblatas em 2000;
Fórum Social Português, na recepção das pessoas em 2002.
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