PDM - Correção material do Plano Diretor Municipal de Nisa

Aviso 5839/2016

Maria Idalina Alves Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Nisa, nos termos do previsto no artigo 122.º do Decreto Lei 80/2015 de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Nisa, na reunião de 16 de março de 2016, declarou a 1.ª Correção Material ao Plano Diretor de Nisa (1.ª revisão), publicado pelo Aviso 13059/2015, do DR 2.ª série, n.º 219 de 9 de novembro.

Torna ainda público que esta declaração foi comunicada previamente à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), como estipula o n.º 3 do artigo supracitado.

Publica-se em anexo a Planta de Condicionantes - Geral do PDM de Nisa com a correção da REN (Reserva Ecológica Nacional), publicada pelo Despacho (extrato) n.º 1398/2016 de 29 de janeiro.

18 de março de 2016. - A Presidente da Câmara, Maria Idalina

Alves Trindade.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

35499 - http:

//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_35499_1.jpg 35499 - http:

//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_35499_2.jpg

609539203

MUNICÍPIO DE NORDESTE

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):